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Saiba o que é o CEST e para que serve

Postado por Márley Nolêto

Postado em 14/06/2016 08:00:00


Quando o assunto é ICMS tudo pode ser muito complexo e cercado de incertezas, ainda mais quando há substituição tributária. Mais dúvidas foram levantadas depois que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) desenvolveu o Código Especificador de Substituição Tributária (CEST). Mas o que é o CEST?

A resolução foi aprovada com o objetivo de identificar de forma exata a movimentação de produtos e bens sujeitos a substituição tributária e antecipação do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Porém, não é só isso. Acompanhe-nos e fique por dentro do assunto e de como atender ao novo regulamento.

O que é o CEST?

O Confaz publicou, em agosto de 2015, o primeiro Convênio. No Convênio ICMS 146, de dezembro, a tabela de bens e mercadorias sujeitos à antecipação do imposto e à substituição tributária foi atualizada. Nela, os agrupamentos têm como característica semelhanças de destinação e de conteúdo.

Agora, o novo conjunto de normas torna-se parte obrigatória das transmissões de notas fiscais — para todas as empresas — em relação ao preenchimento, com campo específico. E será esse campo que identificará o enquadramento do objeto do documento em substituição tributária e antecipação de tributo. E ainda que o produto a circular não esteja inserido nesses dois enquadramentos, deve-se preencher o CEST que identifique a operação.

O que muda na elaboração da nota fiscal?

Os cálculos de substituição tributária e antecipação do imposto não irão mudar, assim como a nota fiscal impressa — o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE). Porém, o XML, que autoriza o conteúdo do documento, terá de obrigatoriamente ter o campo do CEST preenchido para que haja autorização de uso.

Qual é o prazo para se adequar ao Código Especificador de Substituição Tributária?

Esse quesito assustou muitos empresários e profissionais de contabilidade, pois o primeiro Convênio dava como prazo o primeiro dia deste ano. Posteriormente, a prorrogação foi para o primeiro dia de abril. Agora, o prazo é 1º outubro. Até esta última data, todas as empresas deverão ter se adequado para atender às normas.

Como se adequar às novas práticas?

Os servidores governamentais da NF-e já estão preparados para receber a nova transmissão do arquivo XML e processá-la desde o começo de dezembro de 2015. Mas as organizações também terão de adaptar seus softwares para atender à resolução.

Caso o sistema ERP não esteja preparado para o CEST após o primeiro dia do próximo mês de outubro, o empreendimento não conseguirá faturar pela impossibilidade de emitir notas fiscais.

Para que tudo corra sem transtornos, o programa utilizado pelo negócio precisará oferecer o campo para preenchimento, gerar o XML corretamente com a mudança e transmiti-lo de forma que o arquivo seja recebido, processado e autorizado pelos servidores — como ocorre com o sistema GON, por exemplo.

Em tese, são mudanças relativamente simples que podem agilizar processos fiscais. Apenas é necessário possuir a tabela de códigos e produtos e atentar ao novo campo, à mudança no XML e ao prazo. Além disso, se preparar quanto ao software necessário para que não haja impossibilidade de faturar as operações.

Agora que você já sabe o que é o CEST e tem a nova tabela de códigos de substituição tributária, não perca a oportunidade de receber outros conteúdos como este. 

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