Fique por dentro das novidades e saia na frente

Receba e-mails semanalmente com novidades.

 

 

Quais impostos incidem sobre seu negócio?

Postado por Márley Nolêto

Postado em 07/07/2016 10:45:00


Para as empresas que atuam no varejo, compreender a carga tributária significa ter maior precisão sobre a precificação de produtos e serviços. O sistema tributário brasileiro é complexo, não apenas pela quantidade de taxas existentes, mas principalmente pelas obrigações acessórias atreladas a elas. Isso faz com que os varejistas necessitem de uma estrutura mínima para que possam atender às exigências da legislação e do Fisco.

Vigente desde 2013, a Lei n.º 12.741/12 é um exemplo disso. Segundo ela, empresas varejistas são obrigadas a discriminar na nota fiscal ou em um painel afixado em um local visível os impostos embutidos no preço dos produtos. O objetivo da lei é nobre e visa informar o consumidor sobre os impostos que está pagando.

Porém, devido à própria complexidade do sistema tributário brasileiro, fica difícil afirmar com precisão a quantidade de impostos embutidos no preço. Além disso, o varejista precisa modificar toda a sua estrutura interna, especialmente de etiquetação, para atender tal exigência. Quer saber mais sobre o assunto? Continue a leitura!

Quais impostos uma empresa varejista paga?

Assim como as demais empresas, os varejistas também contam com uma série de tributos e contribuições que incidem sobre o seu negócio. Esses tributos e contribuições podem ter origem federal, estadual ou municipal e o recolhimento é realizado em diferentes épocas do mês ou do ano.

Para facilitar o recolhimento de impostos das micro e pequenas empresas que contam com uma infraestrutura mais enxuta, o governo criou o SIMPLES. Esse é um sistema de recolhimento de impostos que possibilita que toda a carga tributária seja incluída em uma única guia de pagamento, facilitando a contabilidade dessas empresas.

Impostos Federais

  • Imposto sobre a Renda (IR);

  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

  • Plano de Integração Social (PIS);

  • Contribuição para o Financiamento da Securidade Social (COFINS).

Vale destacar que alguns impostos, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), são devidos por empresas varejistas em determinadas situações, já que a atividade de varejo não pressupõe a industrialização.

No caso do INSS, com a Medida Provisória 540/11, convertida na Lei n.º 12.546/11, ocorre uma migração da contribuição previdenciária da folha de salários para o faturamento de algumas atividades econômicas envolvendo o varejo. Por isso também é necessário avaliar caso a caso.

Impostos Estaduais

  • Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Impostos Municipais

  • Imposto sobre Serviços (ISS)

A inadimplência de uma empresa, ainda que não cancele seu CNPJ, pode determinar a aplicação de diversas sanções, entre multas e juros, além de pedir a emissão de Certidão Negativa de Débitos, um documento essencial para diversos negócios, especialmente envolvendo o Poder Público.

Além do pagamento de impostos, a empresa varejista também precisa ficar atenta ao cumprimento das obrigações acessórias. A falta da entrega da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, por exemplo, pode acarretar em multas de R$ 5 mil por cada mês de atraso.

Você já conhecia quais são os impostos devidos pelas empresas varejistas? Tem dúvidas sobre o pagamento de tributos e obrigações acessórias? Deixe seu comentário com dúvidas ou opiniões abaixo e compartilhe sua experiência!

voltar