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O guia definitivo da DANFE

Postado por Márley Nolêto

Postado em 21/12/2015 17:00:00


O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica — o DANFE — é um documento impresso que possui os principais dados da NF-e, já que ela é um documento digital. Ou seja, podemos dizer então que ele é a representação impressa da NF-e.

No post de hoje, falaremos um pouco mais sobre esse documento, qual é a sua utilidade e importância, como emitir e quais são os elementos obrigatórios. Continue acompanhando e saiba mais:

Quais são as funções do DANFE?

Ele é utilizado principalmente para acompanhar o trânsito de mercadorias e comprovar a existência da NF-e. Ele também pode ser utilizado para obter a assinatura do destinatário no momento em que a carga é entregue, servindo como comprovante de entrega.

Vale lembrar que esse documento não substitui a NF-e. Ele, na verdade, funciona como um facilitador para o acesso aos dados dela, uma vez que deve possuir o número da chave de acesso e o código de barras referente a essa chave. Dessa forma, com uma simples consulta pela internet, é possível saber se essa nota realmente existe e fazer a confirmação dos dados informados.

Como fazer a emissão do DANFE?

Como não pode haver discrepâncias entre os dados informados na NF-e e no DANFE, o ideal é que sistema gerador da nota também seja utilizado para emitir o documento auxiliar. Sendo assim, deve-se configurar o sistema para que ele também emita o DANFE quando a NF-e for gerada.

Quais são os elementos obrigatórios?

Além do número da chave de acesso e o código de barras, no DANFE também devem constar:

  • A frase “DANFE - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica”;

  • O número e a série da NF-e;

  • O tipo de operação (entrada ou saída);

  • Número total de folhas do documento;

  • Dados do emitente (CNPJ, Inscrição Estadual, Razão Social e Inscrição Estadual do Substituto Tributário, caso haja);

  • Data e horário da saída das mercadorias;

  • A placa do veículo transportador;

  • Dados da Transportadora (Razão Social, CNPJ, Endereço, etc.);

  • Natureza da operação;

  • Descrição das mercadorias;

  • Layout do DANFE.

O layout padronizado é disponibilizado pelo Ministério da Fazenda, por meio do Portal da Nota Fiscal Eletrônica. Caso o documento exceda uma página, elas devem ser numeradas, e em cada página devem constar, obrigatoriamente, a frase, a chave de acesso, o código de barras referente à chave, os dados do emitente, o número e a série da nota, o tipo de operação e o número total de folhas.

O logo do emissor, por exemplo, é considerado um elemento adicional que pode ser adicioonado ao DANFE sem que haja a necessidade de uma autorização especial. Porém, esses elementos adicionais não podem prejudicar a leitura da chave de acesso ou do código de barras.

Como podemos ver, o DANFE é um documento obrigatório, que representa a NF-e e deve ser impresso sempre, acompanhando as mercadorias que serão entregues — caso um veículo seja parado e o motorista não apresente esse documento, por exemplo, ele pode sofrer multa.

E então, suas dúvidas sobre o assunto foram esclarecidas? Que tal continuar por dentro das novidades que são postadas aqui? Curta nossa página no facebook e acesse os conteúdos em primeira mão!

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