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NFC-e - o que é e como funciona?

Postado por Márley Nolêto

Postado em 21/12/2015 16:50:00


Nos últimos anos, presenciamos uma mobilização do fisco em inovar seus processos, buscando se apropriar das ferramentas tecnológicas que já favorecem outros setores da sociedade. Um exemplo disso é o projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que objetiva agregar às rotinas fiscais os benefícios e facilidades na obtenção e guarda de dados que o ambiente eletrônico e virtual oferece.

É um projeto amplo, e vários módulos e etapas já foram liberados aos contribuintes , como NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), SPED-Fiscal e SPED Contábil. Recentemente, o Estado apresentou à sociedade mais um de seus componentes: a Nota Fiscal Eletrônica de Venda ao Consumidor Final (NFC-e). Leia nosso post e entenda como ela funciona:

O que é a NFC-e?

As operações comerciais realizadas por varejistas utilizam como documento fiscal para registrar suas vendas, na sua grande maioria, o cupom fiscal ou a nota fiscal modelo 2A, que são documentos emitidos em papel, e que, até agora, eram a melhor opção para conciliar a necessidade que o Estado possui de acompanhar as vendas e serviços prestados de empresas varejistas e a necessidade delas de uma forma prática para emitir esses documentos, devido à quantidade de operações que o segmento realiza em um curto espaço de tempo, e também por envolverem valores pequenos.

A NFC-e vem como alternativa a esses modelos de documentos, sendo uma maneira completamente eletrônica de registrar essas operações.

Quais os principais benefícios da NFC-e para o consumidor?

Ao emitir uma NFC-e, será gerado um QR Code, permitindo ao consumidor consultar os dados de sua compra ou serviço em seu smartphone ou computador, facilitando sua consulta. Ele mesmo poderá imprimir as informações de sua compra, o que antes era exclusivo do vendedor.

Ele também poderá receber e arquivar os documentos em seu e-mail, facilitando até mesmo a recuperação posterior dessas informações, caso necessite delas em decorrência de solicitação de garantia ou outras hipóteses.

E as empresas, elas também irão se beneficiar?

Os dados de suas operações serão enviadas ao fisco no momento que ocorrem, trazendo a possibilidade futura de simplificação das obrigações acessórias, como as declarações que as empresas são obrigadas a enviar periodicamente ao governo.

O documento, que antes só poderia ser emitido em impressora específica, poderá ser impresso em qualquer outro equipamento, poupando as empresas de gastos com  a aquisição e intervenções nos equipamentos, inclusive dos trâmites burocráticos necessários para adquiri-los e solicitar reparos.

Em períodos de grande movimento, os locais em que as vendas são realizadas poderão ser ampliados sem necessidade de autorização do governo, já que não será preciso adquirir o ECF (emissor de cupom fiscal).

Embora a NFC-e seja um alternativa que traga benefícios, ela demandará que a empresa adapte seus processos a essa nova realidade, adquirindo tecnologias que deem suporte a essas mudanças, bem como capacitando seus funcionários para trabalharem com as novas rotinas, em conformidade com as especificações trazidas pela legislação. É importante lembrar que muito em breve a NFC-e deixará de ser uma opção para se tornar uma obrigatoriedade, como confirma a Portaria GSER 259/2014.

O nosso sistema de gestão online já está preparado para trabalhar com a NFC-e. Clique aqui e conheça mais sobre ele!

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