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Fim do Emissor Gratuito de Notas Fiscais Eletrônicas

Postado por Ana Moura

Postado em 09/02/2017 10:08:54


O IMPACTO NO MERCADO

Muitas empresas realizam a emissão de suas notas fiscais eletrônicas (NF-e) via portal de emissor gratuito da SEFAZ (Secretária da Fazenda). O software que estava disponível há 10 anos, foi descontinuado nos primeiros meses do ano de 2017, por decisão da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que era a SEFAZ responsável pela manutenção do aplicativo gratuito de emissão de notas fiscais eletrônicas. As empresas terão que se adaptar e encontrar alternativas para emissão de suas notas fiscais, substituindo o emissor gratuito antes utilizado.

COMO FUNCIONA E PARA QUE VEIO O SISTEMA NF-E

O sistema NF-e veio para modernizar e facilitar o gerenciamento tributário do país. Antes o preenchimento de nota fiscal era realizado em três vias e de forma manual, sendo uma para o cliente, uma para o estabelecimento e uma terceira para o controle do Fisco.  Com a NF-e só é necessário a emissão de uma via, a que é emitida o comprovante para o cliente. O arquivo em XML é enviado para a Secretaria da Fazenda Estadual eletronicamente, por meio de certificado digital, comprovando a veracidade das informações registradas pela empresa.

CENÁRIO ATUAL

O emissor gratuito é fornecido desde de 2006, quando se teve início SPED (Sistema de Processamento Eletrônico de Documentos) pelas secretarias de fazenda dos estados, passando a processar notas fiscais eletrônicas de venda de mercadorias através da internet. O principal meio de emissão de notas gratuitas era realizado através de um aplicativo disponibilizado através do portal da SEFAZ do estado de São Paulo, que descontinuou o seu serviço. A justificativa da SEFAZ-SP é que grande parte dos contribuintes estão utilizando soluções próprias, integradas aos processos internos da empresa. Atualmente 92,2% das empresas utilizam programas para emissão de NF-e.

UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL

As empresas que utilizam o emissor gratuito de notas fiscais são compostas por micros e pequenas empresas, que agora podem contar com a assistência do Sebrae, que anunciou recentemente uma parceria com a SEFAZ, para manter o aplicativo e auxiliar essa pequena parcela de contribuintes.
A SEFAZ-MA também oferecerá o serviço gratuito, a partir do código fonte cedido ao governo maranhense pela Secretaria de Fazenda Paulista.

Os empreendimentos que não se enquadram nos quesitos do Sebrae terão que encontrar outros meios. Se este é o seu caso, a mudança será necessária e deverá encontrar uma solução “alternativa” como um sistema de gestão de empresas, que possua ferramentas que irá lhe auxiliar nesta transição. Um sistema de gestão de empresas (sistema ERP) além de possuir estas funcionalidades de emissão de notas fiscais eletrônicas, possui muitas outras, que permitem uma integração dos processos de forma eficaz e que geram benefícios para sua empresa, devido a centralização das informações em um único lugar. Você pode, por exemplo, gerenciar a gestão financeira, de estoque e de vendas da empresa em um único sistema de gestão online, gerando agilidade em suas tarefas diárias evitando o retrabalho.

 

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