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Entenda o cálculo da substituição tributária

Postado por Márley Nolêto

Postado em 25/12/2015 13:00:00


Além de muitas vezes trazerem prejuízo, os tributos confundem grande parte da população com sua complexidade: existem vários tipos de impostos, com detalhes difíceis para a maioria dos cidadãos. Também, a legislação tributária sofre alterações continuamente, exigindo atenção para que não ocorram erros, que poderão causar multas, outras penalidades e muita dor de cabeça.

Um tributo muito complexo é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que pode ser apurado de diferentes formas, dependendo de como a operação ocorre (que pode ser normal, diferido, dentre outras), e incide também nas compras interestaduais de produtos. Hoje falaremos do ICMS recolhido por substituição tributária (ICMS-ST).

Mas o que é o ICMS-ST?

A substituição tributária é uma modalidade de recolhimento do ICMS na qual o contribuinte recolhe o valor do imposto que seria de responsabilidade de seu cliente ou de terceiro, repassando ao governo o valor do respectivo tributo. Para calculá-la, basta seguir os seguintes passos:

Conhecendo a legislação sobre o ICMS-ST

O primeiro passo para uma boa apuração é conhecer a legislação do estado para onde o imposto é devido, visto que a MVA (margem de valor agregado), que comporá a base de cálculo do imposto, é informada pelo governo e varia de acordo com o item.

Observar a legislação é importante porque os itens podem ter tratamento diferente de acordo com o estado, sendo possível estarem enquadrados no regime de substituição em um local e não em outro. Pode, inclusive, existir convênios entre os estados envolvidos na operação. Portanto, busque conhecer a MVA correta que se aplicará ao produto.

Verificando detalhes sobre a operação

Outros fatores importantes é saber se trata-se de produto importado, com tributação a 4%, e se a operação realizá-se com empresa optante pelo Simples Nacional, pois isso poderá culminar em um tratamento diferente para o cálculo.

Calculando o ICMS-ST

De posse dessas informações, usa-se a seguinte fórmula para calcular o ICMS-ST:

ICMS_ST=(BC_ST*alíquota interna da UF de destino)–ICMS normal

Nela, ICMS_ST será o valor do imposto que se deseja encontrar. BC_ST é a base de cálculo sobre a qual a alíquota do imposto irá incidir — devendo ser composta pelo valor dos seguintes itens: valor dos produtos, despesas decorrentes do serviço de frete, valor do seguro, IPI e, caso existam, outras despesas acessórias, acrescida ainda da MVA, que é aplicado sobre a soma dos itens anteriores. O MVA é dado em percentual.

Depois, resta subtrair desse valor o ICMS normal, creditado na nota, conforme permitido legalmente, que, geralmente, será o valor dos produtos, despesas decorrentes do serviço de frete, valor do seguro, IPI e, caso existam, outras despesas acessórias, que compõem a BC_ICMS (base de cálculo do ICMS), multiplicado pelo valor da alíquota interestadual.

ICMS_NORMAL = BC_ICMS * (alíquota interestadual)

Lembrando que para cálculo do ICMS Normal deve-se considerar se a empresa está ou não enquadrada no Simples Nacional, pois se a mesma estiver a alíquota a ser praticada na base de cálculo do ICMS deve ser a alíquota da faixa na qual a mesma está enquadrada conforme tabela de alíquotas do simples nacional conforme Lei Complementar N. 123 de 14/12/2006.

É importante lembrar que pode haver hipóteses de redução da base de cálculo, ou outras que resultem em um valor de ICMS a ser creditado inferior ao que se teria com a multiplicação direta do valor dos produtos pela alíquota. Neste caso antes de se aplicar o cálculo do ICMS_ST, deve-se aplicar a redução da base de cálculo conforme exemplo abaixo:

BC_ST = BC_ST * (percentual de redução da base de cálculo)

Além de poder ocorrer redução na base de cálculo do ICMS ST, também pode ocorrer de ter redução na base de cálculo do ICMS Normal, onde deve ser também aplicada a redução antes do cálculo do ICMS Normal.

BC_ICMS = BC_ICMS * (percentual de redução da base de cálculo)

Também pode ocorrer que o valor creditado no documento fiscal tenha sido calculado a menor por erro, sendo necessário contato com o emitente pedindo envio de nota fiscal complementar de ICMS.

Verificando o código da Receita do DAE e o prazos

Por fim, existem outros detalhes que também deverão ser considerados, como código da receita e os prazos estipulados pelo governo.

O código da receita é o número que o Estado usa para vincular o valor pago a um determinado imposto devido pelo contribuinte. Mesmo que os valores sejam recolhidos devidamente, caso o código esteja errado, o Estado poderá não ligar o pagamento realizado ao débito existente, causando problemas futuros como a não emissão de certidões negativas.

É importante verificar os prazos que a legislação estipula para os pagamentos, evitando multas e juros.

Calculando com softwares

Se o cálculo estiver sendo feito por meio de sistema de automação, é importante que esteja corretamente parametrizado e atualizado, para que atenda às especificações quanto ao recolhimento do imposto.

Então, atenção no momento do cálculo do imposto! Evite sobrecarregar desnecessariamente o seu negócio com valores recolhidos indevidamente, por ou multas e juros. As informações sobre o ICMS-ST deverão constar nos campos específicos da nota fiscal eletrônica. Lembe-se de que ele é um custo e deverá ser considerado na composição do preço de venda.

E então, aprendeu a calcular o ICMS-ST? Ainda tem alguma dúvida? Deixe seu comentário em nosso post!

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