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Entenda como funciona o diferencial de aliquota de ICMS

Postado por Márley Nolêto

Postado em 30/03/2016 08:00:00


Entenda como funciona o diferencial de alíquota de ICMS

Devido à ampla variedade de tributos existentes no Brasil, é comum que surjam dúvidas sobre a função de cada um dos impostos que devemos pagar. Um deles é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), imposto com um sistema de crédito que varia bastante de acordo com cada Estado.

A seguir, explicaremos o que é o diferencial de alíquota de ICMS, como ele funciona, como deve ser feito seu cálculo e quais as mudanças e novidades da ferramenta. Curioso? Continue acompanhando!  

Diferencial de alíquota do ICMS

Diferencial de Alíquota do ICMS, conhecido também como DIFAL, é uma ferramenta usada para proteger a concorrência do estado onde o comprador reside. Quando os contribuintes do ICMS são obrigados a recolher o imposto relativo à diferença existente entre a alíquota interna, praticada no Estado destinatário e a alíquota interestadual. O DIFAL é, portanto,  o equilíbrio deste cenário.

O convênio  ICMS 93/2015, publicado através das alterações da Emenda Constitucional  87/2015, é uma alteração efetuada na antiga regra, onde não era devido o Diferencial de Alíquota em vendas destinadas ao consumidor final, não contribuinte, oriundo de outro estado.

Mudanças

As operações e prestações para consumidor final localizado em outra unidade da federação, ou seja, outro estado, que não seja contribuinte do ICMS, passou por mudanças no recolhimento do ICMS, a partir de Janeiro de 2016.

Tais mudanças foram publicadas no dia 17 de Setembro de 2015, por meio do Convênio ICMS 93, instituído pela  Emenda Constitucional 87/2015.

Anteriormente, não havia esse instrumento de cálculo para o consumidor final (Pessoa Física) não contribuinte, só era utilizada a alíquota do próprio estado.

Cálculo do Diferencial de Alíquota

O Cálculo do Diferencial de Alíquota é calculado com base na diferença entre o ICMS da operação interestadual e a alíquota interna do estado de destino, tomando como base de cálculo o valor da operação em geral.

Quando não é possível saber  qual a alíquota interestadual, pelo fato de não destacar o imposto, o ideal é usar o valor de acordo com o produto, que pode ser de 12% ou 4%.

Novidades para as Micros e PMEs

Empresas optantes do Simples Nacional fazem o pagamento de todos os impostos devidos, inclusive ICMS, em apenas uma guia, onde não terá a obrigatoriedade de destaque do ICMS nas notas fiscais. Contudo, os praticantes do Simples Nacional não estavam desobrigados a fazer o Cálculo do Diferencial de Alíquota, onde o recolhimento do diferencial de alíquotas é pago com guia de recolhimentos especiais, obedecendo aos prazos legais. Nesse caso, valia a mesma regra geral do cálculo. Isto porquê,em 17 de fevereiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe uma vitória aos comércios eletrônicos optantes pelo Simples. Aqueles que realizarem venda para outros estados que não os de origem deverão recolher apenas o Simples Nacional. A Ordem dos Advogados do Brasil foi quem pediu a inconstitucionalidade das novas regras.

Dicas

É essencial que todos os gestores de empresas, que efetuam operações interestatuais, tomem conhecimento sobre esse cálculo, pois a diferença das alíquotas precisa ser calculada e compensada adequadamente. Nos negócios que estão enquadrados no Simples Nacional, é recomendável que se faça tal cálculo, mesmo não tendo a obrigatoriedade.

Agora que você já sabe o que é e como funciona o diferencial de alíquota de ICMS, que tal compartilhar esse artigo com outras pessoas que tenham interesse? Ainda tem alguma dúvida sobre o assunto? Deixe sua opinião ou sugestão nos comentários!

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