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Como preparar o seu e-commerce para a nova lei do ICMS?

Postado por Márley Nolêto

Postado em 03/03/2016 08:00:00


Como preparar o seu e-commerce para a nova lei do ICMS?

O crescimento do e-commerce no Brasil tem sido bem significativo pela qualidade dos serviços e também pelos preços e isso tem levado muitos consumidores a optarem por esse tipo de comércio. A venda online permite que uma empresa localizada em um determinado estado comercialize seus produtos para todo o país, porém o governo entende que a distribuição de impostos não está acontecendo corretamente.

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é aplicado sobre os produtos vendidos, sendo ele estadual. O grande problema é que os estados estavam em guerra fiscal para ver quem ficava com esse imposto, porque ele ficava com o estado que vendeu o produto. Porém, é um imposto de consumo e alguns estados entendiam que ele deveria ficar onde está o consumidor.

Para acabar com esse problema, em abril de 2015, foi publicada a Emenda Constitucional 87/2015, que define que esse imposto deve ser dividido.

Como funciona a nova lei do ICMS

Divisão por estados

Essa emenda já está em vigor desde o começo de 2016 e estabelece a divisão do percentual de ICMS entre os estados no qual a venda está sendo feita, ou seja, onde a empresa e o consumidor se encontram. Para isso, é preciso seguir os percentuais determinados pela emenda. Essa partilha do imposto ocorrerá de forma gradual, até que em 2019 ele passe a ser totalmente do estado de destino.

Valores

A nova regra definiu que, em 2015, 20% do ICMS fosse para o estado destino e 80% para o de origem; em 2016 40% fica com o estado destino e 60% com o de origem; 2017 60% para o estado destino e 40% para o de origem; 2018 80% para o estado de destino e 20% para o de origem. Em 2019, essa partilha encerra, indo 100% do valor do ICMS para o estado de destino.

Consequência

Essas mudanças afetam todas as empresas, inclusive as micro e pequenas e, por isso os empresários já devem estar preparados para calcular o preço de cada item. O funcionamento da emenda já precisa ser entendido porque ela traz grandes impactos.

O correto é que todos os empresários já tenham uma guia para cada produto, identificando a diferença da alíquota, e possuam cadastro em todos os estados para fazer um pagamento único. O processo administrativo fica muito mais burocrático e exige que o dono da empresa gaste mais tempo com ele.

Outro ponto que ocorreu foi a readequação dos sistemas para entenderem esse novo cálculo e treinamento de todos os funcionários para lidarem com esse novo procedimento. Além disso, os custos foram revistos, uma vez que cada estado trabalha com percentuais diferentes de impostos e isso impacta diretamente nos preços.

As empresas se readequaram à nova lei do ICMS para que não tivessem perdas e, em um primeiro momento, isso foi bastante complicado, sendo que quem ainda encontra dificuldades precisa contar com um especialista.

Como adequar seu e-commerce à nova lei do ICMS

Com as mudanças citadas acima na cobrança do ICMS, as lojas instaladas em um estado que vendem para outro precisam se adequar ao convênio ICMS 93/2015, que aplica o DIFAL para essas operações.

O DIFAL, também chamado de Diferencial de Alíquota do ICMS, veio como um auxiliar da competitividade entre os estados que vendem e compram. Como alguns estados têm o ICMS mais baixo do que outros, isso interfere no valor final da mercadoria e com o DIFAL essa competição deve ficar mais equilibrada, uma vez que o imposto arrecadado será dividido entre os dois estados.

Ele será aplicado em todas as operações interestaduais para não contribuintes de ICMS e consumidor final, e quem deve fazer o recolhimento dessa alíquota é o emissor da nota fiscal, no caso o e-commerce. Nesse caso, a nota já deverá ser emitida com essa alíquota correta, respeitando os percentuais de cada cada estado e considerando os diferentes percentuais de ICMS.

Fundo de Combate à pobreza no convenio do ICMS

Uma coisa que criou muita dúvida foi como ficaria o Fundo de Combate à pobreza (FCP), que é adotado caso o estado entenda a sua necessidade, e o valor arrecadado é destinado para determinados programas públicos. O percentual máximo é de 2%, e varia de acordo com o produto comercializado e com o estado. Por isso é preciso ter atenção na hora de fazer o cálculo. Para saber o valor a ser recolhido, é preciso utilizar algumas fórmulas.

• Base do ICMS =(Valor do produto + Frete + Outras Despesas Acessórias + IPI) - Descontos
• FCP = Base do ICMS * (%FCP / 100) 
• DIFAL = Base do ICMS * ((%Alíquota do ICMS Intraestadual - %Alíquota do ICMS Interestadual) / 100) 
• Parte UF Origem = Valor do DIFAL * (%Origem / 100) 
• Parte UF Destino = Valor do DIFAL * (%Destino / 100)

Com base nessas informações é possível fazer todas as contas necessárias para saber não apenas o ICMS a ser recolhido para o estado de origem como também para o de destino e o valor do Fundo de Combate à pobreza, deixando seu e-commerce preparado para a nova lei do ICMS.

Passo a passo para preparar seu e-commerce?

Preparamos um passo a passo abaixo com o objetivo de ajudar os empresários no que deve ser feito:

Passo 1 - Adequar seu site de e-commerce para incluir nos custos do seu produto o custo do diferencial de alíquota que terá que ser arrecadado

Passo 2 - Adequar seu sistema de faturamento para, ao gerar a Nota fiscal eletrônica da venda, calcular o DIFAL (Diferencial de Alíquota) corretamente e enviar as informações conforme versão 1.60 da NOTA TÉCNICA 2015/003.

Passo 3 - Cadastrar sua empresa em todos os estados atendidos pelo seu e-commerce.

Passo 4 - Treinar o pessoal envolvido com as vendas do e-commerce, faturamento e formação de preços para que não tenha prejuízos com vendas sem a previsão deste custo adicional.

Se você ainda ficou com alguma dúvida sobre a nova lei do ICMS, deixe seu comentário! Está preocupado com as finanças da sua empresa a partir de agora? Não deixe de ler esse nosso artigo para saber como reduzir custos em sua empresa e economizar mais.

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